► LICENÇAS MUNICIPAIS EMITIDAS EM 2018
► TERMO DE REFERÊNCIA
► LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
► FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO GERAL
▼ FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
► FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO GERAL
► MODELO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA
► MODELO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA TERRAPLENAGEM
► FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
▼ DOCUMENTAÇÃO PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE ANUÊNCIA PRÉVIA - APRA
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE DISPENSA
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRA PÚBLICA
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE LICENCIAMENTO ORDINÁRIO
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO
► DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE DISPENSA DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORPO HÍDRICO
► DECRETO Nº 12.815/2018 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
► DECRETO Nº 12.814/2018 - ENQUADRAMENTO 2018
► DECRETO Nº 13.079/2018 - ATIVIDADES SIMPLIFICADAS
► DECRETO Nº 7.181/2013 - REVISÃO 013/2005
► DECRETO Nº 7.182/2013 - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
► DECRETO Nº 8.150/2014 - UTILIZAÇÃO DO SID